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    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Em razão de recentes publicações relativas a instaurações de inquéritos civis (IC) pelo Ministério Público do Trabalho, a instituição informa que as portarias de instauração de inquérito civil descrevem apenas uma denúncia que será investigada por um procurador, que ainda não tem convicção firmada sobre o assunto.

    As portarias de instauração de IC contêm o fundamento legal que autoriza a ação do MPT e a descrição do fato objeto da investigação.

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    MPT-PI define regime de plantão no período do recesso judiciário

    O expediente do Ministério Público do Trabalho no Piauí será em regime de plantão por servidores e membros de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. Destina-se, exclusivamente, à atuação em casos de urgência e que visem à proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores sob a tutela do MPT.

    O horário de funcionamento na sede em Teresina e na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos será das 8 às 14 horas. As denúncias poderão ser feitas pelo site (www.prt22.mpt.mp.br). Basta clicar em serviços/ denúncias/ acesse o serviço. Os contatos por telefone podem ser feitos nos números: (86) 4009-6400, (89) 3422-1274 e (86) 99544-7864.

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    Suspensa atividade em fazenda que mantinha trabalhadores em condições degradantes

    bate2
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    Os representantes das empresas Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A e Agrosilvipastoril e Construtora Ltda, acusados de manterem trabalhadores em condições análogas à de escravo na Fazenda Bate-bate, no município de Anísio de Abreu, no Piauí, foram ouvidos em audiência pública na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Picos, na tarde da última quarta-feira (06).

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    NOTA DE REPÚDIO à aprovação de emenda sobre Abuso de Autoridade

    A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/Piauí) vem a público repudiar veementemente a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

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