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Ministério Público do Trabalho

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS

11 - CONVÊNIO QUE CELEBRAM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, com a finalidade de otimizar o controle da Administração Pública Estadual e Municipal e de defender os interesses sociais dos trabalhadores do setor público no Estado do Piauí, os interesses difusos e coletivos e os direitos individuais indisponíveis.

10 - 2º Aditivo que firmam o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e a Associação dos Municípios Piauienses – APPM, ao Termo de Cooperação celebrado em 08 de maio de 2006.

9 - Aditivo que firmam o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e a Associação dos Municípios Piauienses – APPM, ao Termo de Cooperação celebrado em 08 de maio de 2006.

8 - CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES - APPM, com o objetivo comum de eliminar o problema da contratação de servidores sem prévia realização de concurso público pelos municípios do Estado do Piauí(08/5/2006)

7 - CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO objetivando à articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento das normas de proteção à criança e à defesa do trabalhador adolescente para fortalecimento do Sistema de Garantias no Estado do Piauí.

6 - CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com a finalidade de ressalvar o meio ambiente do trabalho. (27/6/2002)

5 - CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO PIAUÍ, com a finalidade de prestar assistência judiciária gratuita aos trabalhadores necessitados em dissídios individuais. (10/5/2002)

4 – Protocolo de procedimentos conjuntos a serem adotados para a implementação do Projeto Jovem Trabalhador, celebrado entre o MPT-22ª Região, Prefeitura de Teresina, MTE/PI, MP-PI, CFET/PI, ASA e CIEE. (02/4/2002)

3 – Protocolo de procedimentos conjuntos a serem adotados para o combate ao aliciamento, tráfico e transporte irregular de trabalhadores e à exploração do trabalho forçado e/ou em condições degradantes, celebrado entre o MPT-22ª Região, MTE/PI, MP-PI, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria do Trabalho, APPM e FETAG/PI. (14/11/2001)

2 - Protocolo de Ação Conjunta que entre si celebram os MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS DO MARANHÃO E DO PIAUÍ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO E DA 16ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS ESTADOS DO MARANHÃO E DO PIAUÍ, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para preservação e defesa do meio ambiente, com responsabilização civil, penal e trabalhista dos infratores. (08/10/2001)

1 - Protocolo de procedimentos conjuntos para implementação da Lei nº 8.213/91, a serem adotados pelo INSS, pela Secretaria do Trabalho e Ação Comunitária, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho da 22ª Região (inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho). 25/10/2000
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